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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 73 /1951

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 73 / 1951
Ementa Reestrutura a carreira de fiscal (produção vegetal), do quadro da Secretaria da Agricultura
Data de Publicação 29/01/1951
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.009

Tramitação

Data Descrição
30/01/1951 Apresentado e considerado objeto de deliberação
20/03/1951 Emenda n. 1 (Pinheiro Jr.)
04/04/1951 Emenda n. 2 (Pinheiro Jr. e outros)
06/04/1951 Emenda n. 3 (Narciso Pieroni e outros)
11/04/1951 Emenda n. 4 (Pinheiro Jr.)
03/07/1951 Parecer n. 1305/51 da CCJ favorável
18/07/1951 Parecer n. 1450/51 da CSC favorável
08/08/1951 Mensagem n. 235 do sr. Governador, de 3.8.51 solicitando sua devolução
27/08/1951 Primeira discussão foi adiado por 10 sessões a req. do sr. Pinheiro Jr.
21/09/1951 Novamente em discussão foi adiado por 5 sessões a req. do sr. Pinheiro Jr.
27/09/1951 Mensagem n. 300 de 25.9.51 do sr. Governador retirando o seu pedido de devolução
27/09/1951 Novamente em primeira discussão foi aprovado. Concedida redução de interst. para 2 sessões a req. do sr. Pinheiro Júnior
28/09/1951 Emendas ns. 5 e 6 (Pinheiro Júnior)
02/10/1951 Emenda n. 7 (Pinheiro Júnior)
19/11/1951 Parecer n. 2716/51 da CSC, favorável às emendas 1, 3, 4, 5 e 6
11/12/1951 12ª. ext. - Parecer n. 3269/51 da CFO com subst.
12/12/1951 13ª. ext. - Segunda discussão foi aprovado na forma do subst. da CFO
14/12/1951 15ª. ext. - Parecer n. 3567/51 da Comissão de Redação
14/12/1951 15ª. ext. - Redação Final foi aprovado
29/12/1951 À promulgação (Autógrafo n. 1589 - pub. D.O. de 28.12.51). Lei n. 1561 de 29.12.51 pub. DO de 3.1.52
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.009
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