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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1973 /1957

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 1973 / 1957
Ementa Dispõe sobre calcular as cotas devidas aos municípios, por força do Artigo 20 da Constituição Federal e do Artigo 67 da Constituição Estadual.
Data de Publicação 10/12/1957
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Domingos Lot Neto
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.086

Tramitação

Data Descrição
10/12/1957 Apresentado.
06/05/1958 RESTAURADO.
30/05/1958 Parecer n.º 740/58 da C.C.J. favorável.
25/05/1960 Juntado à este o Projeto de Lei n.º 184/60.
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.086
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