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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0064 /1997

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0064 / 1997
Ementa Apela para o Sr. Presidente da Câmara dos Deputados no sentido de rejeitar o Projeto de lei nº 1151-A, de 1995, que disciplina a união civil entre pessoas do mesmo sexo.
Data de Publicação 03/04/1997
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Marcio Araújo
Apoiador(es)
Indexadores CÂMARA DOS DEPUTADOS, HOMOSSEXUAL, MOVIMENTO CRISTÃO, PROJETO DE LEI, UNIÃO CIVIL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.07.003

Tramitação

Data Descrição
03/04/1997 Publicado no Diário Oficial pg.
04/04/1997 Pauta de 1ª Sessão
10/04/1997 Pauta de 5ª Sessão
11/04/1997 Recebido do DOL para distribuição (632)
11/04/1997 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
16/04/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (821)
17/04/1997 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
06/06/1997 Publicado o requerimento do autor solicitando Relator Especial
10/06/1997 Presidente solicita Relator Especial
12/06/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
16/06/1997 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Hatiro Shimomoto
16/06/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial (1509)
19/06/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para publicação (s/n)
19/06/1997 Enviado ao DOL para publicação de parecer (560)
20/06/1997 Publicado o Parecer nº 1071, de 1997, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Hatiro Shimomoto, favorável
15/10/1997 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (23)
15/10/1997 72ª Sessão Extraordinária - aprovada
16/10/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da minuta da moção (2770)
04/11/1997 Recebido de Stam/OF com Moção e Ofício de encaminhamento (796)
05/11/1998 Enviado ao DOL para aguardar a resposta (3091)
15/12/1998 Recebido do Serviço de Arquivo para consulta (s/n)
16/12/1998 Devolvido ao Serviço de Arquivo (1867)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.07.003
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