Projeto de Lei n° 175, de 1951 ( PL 175 / 51 )

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Documento
Número Legislativo	175 / 1951
Ementa	Dispõe sobre condições para criação de grupos escolares rurais
Data de Publicação	26/03/1951
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Valentim Amaral
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.003

Data	Descrição
27/03/1951	Apresentado e considerado objeto de deliberação
14/06/1951	Parecer n. 1057/51 da CCJ favorável
01/10/1951	Primeira discussão foi aprovado
11/12/1951	12ª. ext. - Parecer n. 3274/51 CEC favorável
18/03/1952	Segunda discussão foi adiado por 5 sessões a req. do autor. Novamente em discussão a 14.4.52 foi encerrada e a votação adiada por falta de número. Em votação a 15.4.52 foi aprovado
29/04/1952	Parecer n. 289/52 da Comissão de Redação
07/05/1952	Redação Final foi aprovado
15/05/1952	À promulgação (Autógrafo n. 1685 pub. D.O. de 16.5.52). Lei n. 1589 de 21.5.52 pub. DO de 22.5.52
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.003

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