Projeto de Lei n° 178, de 1951 ( PL 178 / 51 )

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Documento
Número Legislativo	178 / 1951
Ementa	Aquisição por doação de Tertuliano Nogueira Cabral, de um imóvel situado na fazenda Barra Mansa, distrito de Sales, município de Novo Horizonte, deste Estado, destinado ao funcionamento de uma escola primária rural
Data de Publicação	27/03/1951
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.003

Data	Descrição
28/03/1951	Apresentado e considerado objeto de deliberação
26/04/1951	Parecer n. 369/51 da CCJ favorável
05/06/1951	Parecer n. 931/51 da COPTC favorável
10/07/1951	Parecer n. 1370/51 da CFO favorável com emenda
24/07/1951	Primeira discussão foi aprovado com emenda da CFO
09/08/1951	Parecer n. 1708/51 da CFO entrozando emenda
04/09/1951	Segunda discussão foi aprovado
25/09/1951	Parecer n. 2191/51 da Comissão de Redação
02/10/1951	Redação Final foi aprovado
05/10/1951	À promulgação (Autógrafo n. 1298 pub. D.O. de 6.10.51). Lei n. 1209 de 9.10.51 pub. DO de 10.10.51
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.003

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