Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 197 /1951

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 197 / 1951
Ementa Considera válidos para todos os efeitos, os decretos expedidos pelo Governador Pedro Toledo durante o Movimento Constitucionalista de 1932
Data de Publicação 28/03/1951
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) João Mendonça Falcão
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.004

Tramitação

Data Descrição
28/03/1951 Apresentado e considerado objeto de deliberação
07/08/1951 Parecer n. 1634/51 da CCJ contrário
20/08/1951 Primeira discussão foi retirado a req. do autor
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.004
Voltar
alesp