Projeto de Lei n° 249, de 1951 ( PL 249 / 51 )

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Documento
Número Legislativo	249 / 1951
Ementa	Denomina de Técnicos Examinadores aos atuais cargos de professores da Escola Oficial de Trânsito
Data de Publicação	05/04/1951
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	João Pacheco e Chaves
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.005

Data	Descrição
06/04/1951	Apresentado e considerado objeto de deliberação
14/06/1951	Parecer n. 1059/51 da CCJ favorável
23/07/1951	Parecer n. 1476/51 da CSC solicitando pronunciamento do P. Ex.
10/08/1951	Primeira discussão foi aprovado
27/08/1951	Segunda discussão foi aprovado
24/09/1951	Parecer n. 2155/51 da Comissão de Redação
16/10/1951	Redação Final foi aprovado. À promulgação (Autógrafo n. 1337 pub. D.O. de 13.10.51). Lei n. 1226 de 16.10.51 pub. DO de 17.10.51
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.005

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