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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 288 /1951

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 288 / 1951
Ementa Institui função gratificada no Departamento Jurídico do Estado
Data de Publicação 09/04/1951
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Pinheiro Júnior
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.006

Tramitação

Data Descrição
10/04/1951 Apresentado e considerado objeto de deliberação
19/04/1951 Emenda n. 1 (Nelson Fernandes)
29/05/1951 Emenda n. 2 (Pinheiro Jr.)
01/04/1952 Parecer n. 129/52 da CCJ, contrário
14/04/1952 Primeira discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número. Em votação a 15.4.52 foi rejeitado
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.006
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