Projeto de Lei n° 684, de 1955 ( PL 684 / 55 )

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Documento
Número Legislativo	684 / 1955
Ementa	Dispõe sobre a doação à Prefeitura da Estância de Campos do Jordão, de imóvel situado na Vila Abernésia, daquele Município, destinado à construção do novo mercado municipal.
Data de Publicação	20/10/1955
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.016

Data	Descrição
20/10/1955	Apresentado.
16/12/1955	Ofício nº 6914, ao Senhor Governador.
11/04/1956	Ofício nº 353, de 27/02/56 do Senhor Governador, com informações da Secretaria da Justiça.
22/05/1956	Parecer nº 314/56 da Comissão de Constituição e Justiça - favorável.
05/06/1956	Em primeira discussão foi aprovado.
13/07/1956	Parecer nº 732/56 da C.O.P.T.C. favorável.
01/08/1956	Parecer nº 865/56 da Comissão de Finanças - favorável.
17/08/1956	Em segunda discussão foi aprovado.
04/09/1956	Parecer nº 1147/56 da Comissão de Redação.
17/09/1956	Redação Final foi aprovado.
26/09/1956	À promulgação (Autógrafo nº 3828) - publicado no D.O. de 17/09/56. Lei nº 3518, de 02/10/56 - publicada no D.O. de 04/10/56.
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.016

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