Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 316 /1951

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 316 / 1951
Ementa Estende as vantagens do artigo 98 da Constituição do Estado aos Oficiais e Praças da Força Pública do Estado de São Paulo, que se reformarem ou transferiram para a Reserva com mais de 25 anos de serviço, no espaço compreendendo entre dezembro de 1939 e de 9 de julho de 1947
Data de Publicação 13/04/1951
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) André Broca Filho
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Último andamento 24/03/1952 - Primeira discussão foi aprovado

Tramitação

Data Descrição
13/04/1951 Apresentado e considerado objeto de deliberação
13/11/1951 Parecer n. 2642/51 da CCJ, favorável c/ subst.
24/03/1952 Primeira discussão foi aprovado
Voltar
alesp