Projeto de Lei n° 336, de 1951 ( PL 336 / 51 )

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Documento
Número Legislativo	336 / 1951
Ementa	spõe sobre aproveitamento como fiscais de rendas, dos escriturários lotados nos postos de fiscalização do Estado e nos Distritos Fiscais da Capital
Data de Publicação	19/04/1951
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Maria Conceição Neves Santamaria
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.007

Data	Descrição
19/04/1951	Apresentado e considerado objeto de deliberação
20/04/1951	346/51 da CCJ favorável
05/05/1951	Emenda n. 1 (Conc. Santamaria)
09/05/1951	Parecer n. 563/51 da CSC favorável
16/05/1951	Emenda n. 2 (Asdrubal da Cunha e outros)
20/03/1952	Primeira discussão foi adiado por 5 sessões a req. do sr. Salgado Sob. Novamente em discussão no dia 24.10.52 foi adiado por 5 sessões a req. do sr. Derville Allegretti. Em discussão dia 30.10.52 foi adiado por 1 sessão a req. do sr. Abreu Sodre. No dia 4.11.52 adiado por 10 sessões a req. do sr. Juvenal Sayon e no dia 13.11.52 por 5 sessões a req. do sr. Camilo Aschar. Novamente em discussão a 20.11.52 foi aprovado
27/11/1952	Emendas ns. 3 a 10 (RG 656 a 662 e 670/52)
28/11/1952	Parecer n. 2796/52 da CSC favorável c/ subst.
04/12/1952	Parecer n. 2913/52 da CFO, favorável ao subst. da CSC e c/ emendas
09/12/1952	Segunda discussão foi aprovado o subst. da CSC
11/12/1952	Parecer n. 3128/52 da Comissão de Redação
12/12/1952	2ª. ext.: Redação Final foi aprovado. À promulgação (Autógrafo n. 2140 pub. D.O. de 24.12.52)
26/03/1953	Veto total - Mensagem n. 352 de 29.12.52 do sr. Governador opondo veto total
30/03/1953	Parecer n. 3/53 da CCJ favorável ao veto
01/04/1953	Discussão do veto, foi aprovado
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.007

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