Projeto de Lei n° 343, de 1951 ( PL 343 / 51 )

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Documento
Número Legislativo	343 / 1951
Ementa	Dispõe sôbre os proventos dos servidores aposentados ou reformados em consequência de moléstia incurável ou contagiosa.
Data de Publicação	17/04/1951
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.007

Data	Descrição
19/04/1951	Apresentado e considerado objeto de deliberação
30/04/1951	Emenda n. 1 (Conceição Santamaria)
13/06/1951	Parecer n. 1043/51 da CCJ favorável
18/07/1951	Parecer n. 1455/51 da CSC favorável
09/08/1951	Parecer n. 1713/51 da CLAS favorável com emenda
23/08/1951	Primeira discussão foi aprovado
23/11/1951	Parecer n. 2778/51 da CSPC, favorável
06/12/1951	Parecer n. 3024/51 da CFO favorável
10/12/1951	11ª. ext. Segunda discussão foi aprovado com emenda CLAS
11/12/1951	Parecer n. 3292/51 da Comissão de Redação (12ª. ext.)
12/12/1951	13ª. ext. - Redação Final foi aprovado
21/12/1951	À promulgação (Autógrafo n. 1502 - pub. D.O. de 22.12.51). Lei n. 1512 de 28.12.51 pub. DO de 29.12.51
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.007

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