Projeto de Lei n° 368, de 1951 ( PL 368 / 51 )

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Documento
Número Legislativo	368 / 1951
Ementa	Dispõe sobre doação ao Aero Clube de Pindamonhangaba, da area atualmente ocupada pelo referido Aero Clube na Estação Experimental de Produção Animal, de propriedade do Estado
Data de Publicação	25/04/1951
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	André Broca Filho
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.010

Data	Descrição
25/04/1951	Apresentado e considerado objeto de deliberação
15/05/1952	Parecer n. 435/52 da CCJ, solic. pron. do P. Ex.
27/05/1952	Primeira discussão foi aprovado
25/06/1952	Parecer n. 896/52 da COPTC, solic. pron. do P. Ex.
04/08/1952	Parecer n. 1331/52 da CFO, solic. pron. do P. Ex.
06/11/1953	Parecer n. 2186/53 da COPTC favorável com substitutivo
22/12/1953	Parecer n. 2819/53 da CF favorável
23/12/1953	Segunda discussão foi aprovado o substitutivo com emenda
29/12/1953	Parecer n. 2979/53 da Comissão de Redação
30/12/1953	Redação Final foi aprovado. À promulgação (Autógrafo n. 2709) Pub. DO de 14.1.54. Veto total (Mensagem n. 1054) pub. DO de 15.1.54 e DO de 20.3.54
07/04/1954	Parecer n. 146/54 da COPTC favorável ao veto
12/04/1954	Veto acolhido pelo silêncio da Assembléia
19/04/1954	Ofício n. 1639/54 ao sr. Governador
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.010

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