Projeto de Lei n° 851, de 1951 ( PL 851 / 51 )

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Documento
Número Legislativo	851 / 1951
Ementa	Aquisição, por doação de Francisco Rodrigues Pereira Viana e outros de um imóvel localizado na fazenda "São Caetano", distrito e município de Timburi, comarca de Piraju, destinado à instalação e funcionamento de uma unidade escolar primária rural
Data de Publicação	21/08/1951
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.023

Data	Descrição
22/08/1951	Apresentado e considerado objeto de deliberação
12/09/1951	Parecer n. 2054/51 da CCJ, favorável
26/09/1951	Primeira discussão foi aprovado
10/12/1951	Parecer n. 3138/51 da COPTC
01/04/1952	Parecer n. 127/52 da CFO, favorável
15/04/1952	Segunda discussão foi aprovado
29/04/1952	Parecer n. 304/52 da Comissão de Redação
07/05/1952	Redação Final foi aprovado
15/05/1952	À promulgação (Autógrafo n. 1686 pub. D.O. de 16.5.52). Lei n. 1583 de 20.5.52 pub. DO de 22.5.52
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.023

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