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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 872 /1951

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 872 / 1951
Ementa Autoriza o Poder Executivo a promover o loteamento de terras de propriedade do Estado para cessão aos colonos que desejarem torná-las produtivas
Data de Publicação 27/08/1951
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Jânio da Silva Quadros
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.140

Tramitação

Data Descrição
27/08/1951 Apresentado e considerado objeto de deliberação
28/09/1951 Parecer n. 2234/51 da CCJ, solicitando preliminarmente o pronunciamento da CELC
13/06/1952 Parecer n. 769/52 da CELC, favorável c/ subst.
24/06/1952 Primeira discussão foi aprovado
19/11/1952 Parecer n. 2602/52 da Comissão de Agricultura, favorável c/ subst.
01/06/1956 Restaurado
19/10/1956 Parecer n. 1559/56 da CF favorável ao subst. da CA
25/09/1959 Arquivado de acordo com a Resolução n. 315/59
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.140
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