Projeto de Lei n° 899, de 1951 ( PL 899 / 51 )

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Documento
Número Legislativo	899 / 1951
Ementa	Aquisição por doação da Prefeitura Municipal de Garça de um imóvel situado no dsitrito da Jafa, destinado à construção de prédio para funcionamento do grupo escolar local
Data de Publicação	31/08/1951
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Luciano Nogueira Filho
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.023

Data	Descrição
31/08/1951	Apresentado e considerado objeto de deliberação
03/10/1951	Parecer n. 2288/51 da CCJ, favorável
24/10/1951	Primeira discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número. Em votação a 25.10.51 foi aprovado
05/12/1951	Parecer n. 2955/51 da COPTC favorável
11/12/1951	12ª. ext. - Parecer n. 3277/51 da CFO favorável com emenda
12/12/1951	13ª. ext. - Segunda discussão foi aprovado com emenda da CFO
13/12/1951	Parecer n. 3434/51 da Comissão de Redação
13/12/1951	14ª. ext. - Redação Final foi aprovado
26/12/1951	À promulgação (Autógrafo n. 1569 - pub. D.O. de 28.12.51). Lei n. 1503 de 28.12.51 pub. DO de 29.12.51
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.023

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