Projeto de Lei n° 1.003, de 1951 ( PL 1003 / 51 )

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Documento
Número Legislativo	1003 / 1951
Ementa	Concede uma pensão mensal de Cr$ 1.500,00 a d. Maria Augusta de Miranda Curado, viúva de Manoel Curado Junior
Data de Publicação	21/09/1951
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	José Romeiro Pereira
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.026

Data	Descrição
21/09/1951	Apresentado e considerado objeto de deliberação
05/11/1951	Parecer n. 2539/51 da CCJ, favorável
16/11/1951	Primeira discussão foi aprovado
10/12/1951	Parecer n. 3112/51 da CLAS favorável
12/12/1951	13ª. ext. - Parecer n. 3386/51 da CFO favorável
13/12/1951	14ª. ext. - Segunda discussão foi aprovado
14/12/1951	15ª. ext. - Parecer n. 3514/51 da Comissão de Redação
14/12/1951	15ª. ext. - Redação Final foi aprovado
27/12/1951	À promulgação (Autógrafo n. 1619 - pub. D.O. de 27.12.51). Lei n. 1519 de 28.12.51 pub. DO de 29.12.51
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.026

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