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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1017 /1951

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 1017 / 1951
Ementa Estende os benefícios do Decreto-lei n. 14.865, de 13.7.45, aos médicos fiscais, atendentes e enfermeiros dos centros e postos de saúde do Estado (gratificação pelo exercício em zonas insalubres)
Data de Publicação 24/09/1951
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Pinheiro Júnior
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Último andamento 14/08/1952 - Novamente em primeira discussão foi rejeitado (indicação)

Tramitação

Data Descrição
25/09/1951 Apresentado e considerado objeto de deliberação
06/05/1952 Parecer n. 341/52 da CCJ, contrário
12/05/1952 Primeira discussão foi adiada por 1 sessão e encaminhado novamente a CCJ, a req. do autor. Em discussão a 15.5.52 foi retirado da pauta por não conter ainda o parecer da CCJ
08/08/1952 Parecer n. 1406/52 da CCJ, contrário (indicação)
14/08/1952 Novamente em primeira discussão foi rejeitado (indicação)
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