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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0462 /1990

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0462 / 1990
Ementa Cria Cargos no Quadro da Secretaria da Justiça.
Data de Publicação 21/08/1990
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores CARGO, JUSTIÇA, QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, SECRETARIA DA JUSTIÇA E DEFESA DA CIDADANIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.097

Tramitação

Data Descrição
12/04/1990 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Arnaldo Jardim e outros
21/08/1990 Publicado no Diário da Assembléia
13/12/1990 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1830/1990 de RE dep Roberto Purini p/ CCJ fav/; 1831/1990 de RE dep Mauro Bragato p/ C Ad Públ fav/; 1832/1990 da CFO fav/
16/05/1991 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 342/1991 de RE deptª Rosmary Correa p/ CCJ fav/ à emenda nº 01; 343/1991 da C Adm Públ fav/ à emenda nº 01 e 344/1991 da CFO fav/ à emenda nº 01
12/06/1991 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 550/1991 da CR
22/06/1991 Publicado o Autógrafo nº 20.933
09/07/1991 Publicado a Lei nº 7.406, de 08/07/1991
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.097
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