Projeto de Lei n° 467, de 1990 ( PL 0467 / 90 )

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Documento
Número Legislativo	0467 / 1990
Ementa	Dispõe sobre a contratação , com a Associação ao Menor Excepcional, gratuitamente, pelo prazo de cinquenta anos, da concessão de uso do imóvel, situado na capital, destinado ao atendimento de menores carentes de recursos técnicos e sócio-econômicos.
Data de Publicação	21/08/1990
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	CONCESSÃO, CONCESSÃO DE USO, IMÓVEL, MENOR, MENOR CARENTE, SÃO PAULO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.087

Data	Descrição
21/08/1990	Publicado no Diário da Assembléia
13/12/1990	Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1806/1990 de RE dep Ary Kara p/ CCJ fav/; 1807/1990 da C Serv O Públ "ad referendum"
18/04/1991	Publicado o Autógrafo nº 20.689
01/05/1991	Publicado a Lei nº 7.066, de 30/04/1991
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.087

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