Projeto de Lei n° 1.072, de 1951 ( PL 1072 / 51 )

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Documento
Número Legislativo	1072 / 1951
Ementa	Aquisição, por doação da Prefeitura Municipal de Borborema, de um imóvel situado naquela cidade destinado à construção da Cadeia Pública, Delegacia de Polícia e residência do Delegado
Data de Publicação	08/10/1951
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.029

Data	Descrição
10/10/1951	Apresentado e considerado objeto de deliberação
06/11/1951	Parecer n. 2581/51 da CCJ, favorável
19/11/1951	Primeira discussão foi aprovado
10/12/1951	10ª. ext. Parecer n. 3156/51 da COPTC favorável
01/04/1952	Parecer n. 123/52 da CFO, favorável com emenda
14/04/1952	Segunda discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número. Em votação a 15.4.52 foi aprovado com emenda da CFO
13/05/1952	Parecer n. 396/52 da Comissão de Redação
19/05/1952	Redação Final foi encerrada e a votação adiada por falta de número. Em votação a 20.5.52 foi aprovado. À promulgação (Autógrafo n. 1700 pub. D.O. de 29.5.52). Lei n. 1597 de 3.6.52 pub. DO de 4.6.52
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.029

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