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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1136 /1951

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 1136 / 1951
Ementa Regula a concessão de férias aos servidores da Justiça e dá outras providências
Data de Publicação 30/10/1951
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Valentim Amaral
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.032

Tramitação

Data Descrição
30/10/1951 Apresentado e considerado objeto de deliberação
05/12/1951 Emenda n. 1 9Valentim Amaral)
08/04/1952 Parecer n. 174/52 da CCJ, contrário
17/04/1952 Primeira discussão foi adiado e encaminhado a CCJ a req. do sr. autor
21/05/1952 Parecer n. 473/52 da CCJ, favorável com emenda encaminhando à CESSJ
07/08/1952 Parecer n. 1387/52 da CESSJ, devolvendo a CCJ
24/09/1952 Novamente em primeira discussão foi aprovado com emenda
20/11/1952 Parecer n. 2617/52 da Comissão de Redação entrozando emenda
27/11/1952 Emenda n. 2 (RG 627/52 - Scalamandré Sobrinho e outros)
28/11/1952 Emenda n. 3 9RG 673/52 - José Bertola)
01/12/1952 Emenda n. 4 (RG 706/52 - Paula Lima)
08/05/1953 Parecer n. 240/53 da C. Esp. de Serventes e Serventuários de Justiça favorável ao PL, às emendas ns. 1 e 2 e à primeira parte da emenda n. 3
13/05/1953 Segunda discussão foi adiado para 3 dias a req. do sr. Narciso Pieroni
20/05/1953 Adiado e volta à Comissão em virtude de emendas.
20/05/1953 Em segunda discussão. Emenda n. 4 - RG - 56/53 Abreu Sodré e mais 24 deputados)
11/06/1953 Parecer n. 565/53 da C. Especial de Serventias e Serventuários da Justiça contrário a emenda n. 4
17/06/1953 Segunda discussão foi aprovado, aprovadas as emendas ns. 1 e 2 rejeitadas as demais
06/07/1953 Parecer n. 868/53 da Comissão de Redação
10/07/1953 Redação Final foi aprovado. À promulgação (Autógrafo n. 2288) pub. D.O. de 18.7.53. Lei n. 2177, de 23.7.53 - pub. DO de 25.7.53
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.032
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