Projeto de Lei n° 1.140, de 1951 ( PL 1140 / 51 )

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Documento
Número Legislativo	1140 / 1951
Ementa	Concede um auxílio de Cr$ 454.922,20, à Secr. da Viação, destinado à regularização do excesso de despesas verificado durante o ano de 1950, nas verbas orçamentárias da E. F. Campos do Jordão
Data de Publicação	30/10/1951
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	AUXÍLIO E SUBVENÇÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.032

Data	Descrição
31/10/1951	Apresentado e considerado objeto de deliberação
30/11/1951	Parecer n. 2880/51 da CCJ favorável
07/12/1951	Primeira discussão foi aprovado. Concedida redução do prazo de permanência em pauta para 1 sessão a requerimento Pinheiro Jr.
12/12/1951	13ª. ext. - Parecer n. 3387/51, da CFO favorável
13/12/1951	14ª. ext. - Segunda discussão foi aprovado
14/12/1951	15ª. ext. - Parecer n. 3516/51 da Comissão de Redação
14/12/1951	15ª. ext. - Redação Final foi aprovado
26/12/1951	À promulgação (Autógrafo n. 1624 - pub. D.O. de 27.12.51). Lei n. 1477 de 26.12.51 pub. DO de 28.12.51
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.032

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