Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 659 /1951

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 659 / 1951
Ementa Dispõe sôbre pagamento da gratificação aos funcionários,prevista no art.8º do Decreto Lei nº14865 de 13/07/45,mesmo quando em gôzo de férias regulamentares ou licença prêmio
Data de Publicação 26/06/1951
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Maria Conceição Neves Santamaria
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Último andamento 05/06/1952 - Parecer nº663/52 da CEO,solic.pron.do Pod.Exec.

Tramitação

Data Descrição
26/06/1951 Apresentado e considerado objeto de deliberação
30/10/1951 Parecer nº2513/51 da CCJ,favorável
12/11/1951 1ºdiscussão,foi aprovado
20/05/1952 Parecer nº460/52 da CSPC,solic.pron.do Pod.exec.
05/06/1952 Parecer nº663/52 da CEO,solic.pron.do Pod.Exec.
Voltar
alesp