Projeto de Lei n° 1.308, de 1951 ( PL 1308 / 51 )

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Documento
Número Legislativo	1308 / 1951
Ementa	Autoriza o poder executivo a doar, anualmente a 10 Casas de Misericórdia ou instituições hospitalares de assistência gratuita do interior, material necessário cuja aquisição se fará mediante concorrência pública
Data de Publicação	06/12/1951
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Jânio da Silva Quadros
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.037

Data	Descrição
07/12/1951	Apresentado e considerado objeto de deliberação
14/11/1952	Parecer n. 2534/52 da CCJ, favorável
21/11/1952	Primeira discussão foi adiado por 5 sessões a requerimento do sr. Teixeira de Camargo
28/05/1953	Em primeira discussão, novamente, foi aprovado
04/12/1953	Parecer n. 2606/53 da CAS com substitutivo
11/05/1955	Parecer n. 567/55 da CFO, contrário
23/10/1956	Arquivado de acordo com o artigo 305 da Resolução n. 207, 10.10.1956
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.037

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