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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1317 /1951

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 1317 / 1951
Ementa Passam a integrar a tabela II, da parte permanente do quadro da Secretaria da Agricultura, os cargos criados pelo 1º. do Decreto-lei n. 16817, de 29.1.1947
Data de Publicação 07/12/1951
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Amadeu Narciso Pieroni
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.038

Tramitação

Data Descrição
07/12/1951 Apresentado e considerado objeto de deliberação
12/12/1951 Parecer n. 3370/51 da CCJ, favorável com emenda
12/12/1951 Primeira discussão foi aprovado (13ª. ext.). Concedida redução do prazo de permanencia em pauta para 1 sessão
13/12/1951 Parecer n. 3406/51 da CSC favorável
13/12/1951 14ª. ext. - Segunda discussão foi aprovado
14/12/1951 15ª. ext. - Parecer n. 3521/51 da Comissão de Redação
14/12/1951 15ª. ext. - Redação Final foi aprovado
31/12/1951 À promulgação (Autógrafo n. 1626 - pub. D.O. de 28.12.51). Lei n. 1565 de 6.2.52 pub. DO de 7.2.52. Promulgação pelo Pres. da Ass. por silêncio do sr. Governador
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.038
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