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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 08 /1952

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 08 / 1952
Ementa Concede uma pensão mensal, vitalicia e intransferível, de Cr$ 1.000,00 a D. Olivia Canôas, viúva de José Paschoal, Canôas, ex-servente do colégio estadual e escola normal "Torquato Caleiro", de Franca
Data de Publicação 17/03/1952
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Vicente De Paula Lima
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.038

Tramitação

Data Descrição
17/03/1952 Apresentado e considerado objeto de deliberação
09/06/1952 Parecer n. 712/52 da CCJ, favorável
18/06/1952 Primeira discussão foi aprovado
21/08/1952 Parecer n. 1545/52 da CAS, favorável
28/12/1953 Parecer n. 3323/53 da CAS favorável (D.O. de 16.3.54)
04/08/1954 Parecer n. 796/54 da CF favorável com substitutivo
19/10/1954 Segunda discussão foi aprovado o substitutivo da Comissão de Finanças
08/11/1954 Parecer n. 1290/54 da Comissão de Redação
18/11/1954 Redação Final foi aprovado. À promulgação (Autógrafo n. 2995) pub. D.O. de 26.11.54
01/12/1954 Foi lida a Mensagem n. 467, de 30.11.54 do sr. Governador vetando totalmente o Projeto de Lei
09/12/1954 Parecer n. 1935/54 da CAS favorável ao Veto
14/12/1954 Discussão do Veto, foi adiada por 3 sessões requerimento Abreu Sodré
21/03/1955 Em discussão foi acolhido o veto
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.038
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