Projeto de Lei n° 464, de 1951 ( PL 464 / 51 )

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Documento
Número Legislativo	464 / 1951
Ementa	Conta para efeito de aposentadoria,o tempo de serviço prestado pelos empregados da Holerith,antes da mesma passar para o estado,o que foram aproveitados no funcionalismo público
Data de Publicação	15/05/1951
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	João Mendonça Falcão
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.012

Data	Descrição
15/05/1951	Apresentado e considerado objeto de deliberação
20/08/1951	Parecer nº1771/51 da CCJ,favorável
27/08/1951	1ºdiscussão foi aprovado
27/11/1951	Parecer nº2801/51 da CSC,contr.
11/12/1951	2ºdiscussão foi adfiado por 5 sessão a req.Mendonça Falção.sendo apresentado em 11/12/1951(12ºext)subst.pelo Sr. Asdrubal da Cunha e outros).Novamente em 2ª discussão a 13/12/51 14ªext foi subst. do Sr. A,da Cunha em regime de urgência.
14/12/1951	15ºext.Parecer nº3565/51 da Comissão de Redação
14/12/1951	15ªext.redação final foi aprovado
26/12/1951	À promulgação (Aut.nº1651 - pub.DO de 28/12/51) Lei nº1494 de 28/12/51 pub.DO de 29/12/51
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.012

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