Projeto de Lei n° 97, de 1952 ( PL 97 / 52 )

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Documento
Número Legislativo	97 / 1952
Ementa	Aquisição por doação de um imóvel do sr. Libanio Marques da Silva, situado na Fazenda Águas Paradas, município de Américo de Campos destinado ao funcionamento de uma unidade escolar primária rural
Data de Publicação	26/03/1952
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.040

Data	Descrição
28/03/1952	Apresentado e considerado objeto de deliberação
22/04/1952	Parecer n. 237/52 da CCJ, favorável com emenda
02/05/1952	Primeira discussão foi aprovado
16/05/1952	Parecer n. 441/52 da Comissão de Redação entrozando emenda da CCJ
07/07/1952	Parecer n. 1054/52 da COPTC favorável
04/08/1952	Parecer n. 1054/52 da CFO, favorável
08/08/1952	Segunda discussão foi aprovado
19/08/1952	Parecer n. 1502/52 da Comissão de Redação
22/08/1952	Redação Final foi aprovado. À promulgação (Autógrafo n. 1849 pub. D.O. de 2.9.52). Lei n. 1738 de 8.9.52 pub. DO de 10.9.52
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.040

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