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Processo Legislativo
Projeto
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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 472 /1951
Referências
Documento
Número Legislativo
472 / 1951
Ementa
Constituem numa única entidde denominada Caixa Econômica do Estado (CEESP) as Caixas Econômicas do Estado e dá outras providências
Data de Publicação
16/05/1951
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
Documento não Indexado.
Etapa Atual
Último andamento 04/09/1951 - Discussão do veto foi aprovado
Tramitação
Data
Descrição
16/05/1951
Apresentado e considerado objeto de deliberação
30/05/1951
Emenda nº1 (Gualberto Moreira)
07/06/1951
Parecer nº972/51 da CCJ favorável
08/06/1951
Emendas nº2(Almeida Pinto) e 3 (José Fernandes Bertola)
13/06/1951
Parecer nº1050/51 da CCJ favorável
14/06/1951
1º discussão foi aprovado e com vista do sr.(Paula Lima por 5 sessões sendo apresentada nesta data emenda nº4(Ruy Costa Rod.e outros)
18/06/1951
Emenda nº5(Paula Lima)
19/06/1951
Emenda nº6(Osw.Ribeiro Junqueira)
21/06/1951
Emenda nº7(José Fernandes Bertola)
22/06/1951
Emenda nº8 (Luciano Nosgueira Filho) nº9(José Fernandes Bertola subemenda nº1 a emenda nº5 (Paula Lima)
25/06/1951
2ºdiscussão foi adiado por sessões a req do sr. Alipio Correa Neto
27/06/1951
(Emenda nº10(Porp.da Paz)
02/07/1951
Subemenda nº2 a emenda nº5(Paula Lima)4.7.51(Emenda 11Vitor Maida)
05/07/1951
Emenda nº12(Romeiro Pereira e outros)
06/07/1951
Emenda nº13(luciano Nog.filho)
12/07/1951
Novamente em 2º discussão foi encerrada e encaminhado a C para opinarsôbre as emendas
13/07/1951
Emenda nº14 15 e16(Cid franco)e 17 (Jânio Quadros)
17/07/1951
Emenda nº18 (Pinheiro Jr)
19/07/1951
Emenda nº19(Narciso Pieroni)
23/07/1951
Parecer nº1510/51 da CSC opinando sôbre as emendas(até 17)
24/07/1951
Em votação as emendas foram aprovadas englobadamente as emendas de parecer favoravel nºitem nº17 e a emenda nº7(ver original) Emendas nºs21 e22 (Alberto Andalo)
31/07/1951
Parecer 1564/51 da Comissão de Redação
02/08/1951
Redação Final foi aprovado À promulgação (Aut,nº1257 publicado no DO de 08/08/51
Lei nº1164 de07/08/51
publicado no DO de 08/08/51
08/08/1951
Veto parcial do sr.Governador constante da mensagem nº236 de07/08/51(art.9º(parte)paragrafo único do art.9º,art.13,art.26ºart.27º,paragrafo 4º do art.29
16/08/1951
Pareceres nºs1756 e1757/51 das CCJ e SC favorável ao veto
04/09/1951
Discussão do veto foi aprovado
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