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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 111 /1952

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 111 / 1952
Ementa Transfere para a carreira de Fiscal de Rendas os Exatores que, na data da promulgação das Leis n. 536 de 9.12.49 e 988 de 12.2.51, se encontravam prestando serviços de fiscalização de tributos, com prejuizo de suas funções, e dá outras providências
Data de Publicação 31/03/1952
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Romeiro Pereira
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.041

Tramitação

Data Descrição
31/03/1952 Apresentado e considerado objeto de deliberação
29/04/1952 Parecer n. 302/52 da CCJ, contrário
09/05/1952 Primeira discussão foi adiada por 2 sessões e vista a requerimento do sr. Valentim Amaral. Em discussão a 14.5.52 foi rejeitado
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.041
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