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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 122 /1952

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 122 / 1952
Ementa Declara de utilidade pública, a fim de serem desapropriadas pela Fazenda do Estado, as glebas de terreno situadas no município e comarca da capital, Indianópolis, pertencentes á Prefeitura de São Paulo, e cedidas ao Instituto de Previdência do Estado p/ construção de casas destinadas a servidores públicos
Data de Publicação 01/04/1952
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, SÃO PAULO (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.041

Tramitação

Data Descrição
03/04/1952 Apresentado e considerado objeto de deliberação
19/05/1952 Parecer n. 451/52 da CCJ, favorável
29/05/1952 Primeira discussão foi aprovado
04/07/1952 Parecer n. 1010/52 da CAS favorável
29/07/1952 Parecer n. 1283/52 da COPTC, favorável
21/08/1952 Parecer n. 1530/52 da CFO, favorável com emendas
26/08/1952 Segunda discussão foi aprovado
11/09/1952 Parecer n. 1758/52 da Comissão de Redação
16/09/1952 Redação Final foi aprovado. À promulgação (Autógrafo n. 1899 pub. D.O. de 25.9.52). Lei n. 1782 de 29.9.52 pub. DO de 30.9.52
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.041
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