Projeto de Lei n° 142, de 1952 ( PL 142 / 52 )

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Documento
Número Legislativo	142 / 1952
Ementa	Acresce a um quinto, para efeito de aposentadoria ordinária, o tempo de serviço prestado na conservação de linhas (turmas de conserva), pelo pessoal das estradas de ferro mantidas ou administradas pelo Estado, associado obrigatório da Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários
Data de Publicação	08/04/1952
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Valentim Amaral
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Último andamento 10/12/1954 - Primeira discussão foi rejeitado

Data	Descrição
08/04/1952	Apresentado e considerado objeto de deliberação
14/07/1952	Parecer n. 1101/52 da CCJ, solicitando pronunciamento do Poder Executivo
18/05/1953	Ofício n. 2288/53 do sr. Governador em resp. ao Ofício n. 3863/52 c/inf.
03/12/1954	Parecer n. 1791/54 da CCJ contrário
10/12/1954	Primeira discussão foi rejeitado

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