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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 201 /1952

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 201 / 1952
Ementa Incorpora, para efeito de aposentadoria aos respectivos vencimentos a gratificação recebida pelos funcionários públicos que exercem suas funções com risco de saúde
Data de Publicação 24/04/1952
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Pinheiro Júnior
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Último andamento 18/06/1952 - Primeira discussão foi retirado a requerimento do autor

Tramitação

Data Descrição
24/04/1952 Apresentado e considerado objeto de deliberação
09/06/1952 Parecer n. 690/52 da CCJ, contrário
18/06/1952 Primeira discussão foi retirado a requerimento do autor
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