Projeto de Lei n° 204, de 1952 ( PL 204 / 52 )

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Documento
Número Legislativo	204 / 1952
Ementa	Alienação mediante doação à Prefeitura Municipal de Marília, de um imóvel avaliado em Cr$ 248.928,00, situado no perimetro urbano daquela cidade, na quadra n. 11 da Vila Palmital, destinado à abertura de uma praça pública defronte à Escola de Tratoristas e aos futuros cursos práticos de ensino profissional
Data de Publicação	22/04/1952
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.043

Data	Descrição
24/04/1952	Apresentado e considerado objeto de deliberação
21/05/1952	Parecer n. 477/52 da CCJ, favorável
30/05/1952	Primeira discussão foi aprovado
09/10/1952	Parecer n. 2073/52 da COPTC, favorável
15/10/1952	Segunda discussão foi aprovado
27/10/1952	Parecer n. 2322/52 da Comissão de Redação
04/11/1952	Redação Final foi aprovado. À promulgação (Autógrafo n. 2003 pub. D.O. de 14.11.52). Lei n. 1881 de 14.11.52 - pub. DO de 18.11.52
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.043

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