Projeto de Lei n° 225, de 1952 ( PL 225 / 52 )

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Documento
Número Legislativo	225 / 1952
Ementa	Autoriza os ferroviários das estradas de ferro da propriedade e administração do Estado, beneficiados pela Lei n. 482, de 6.10.49, a desistir do gozo de licença-prêmio a que tiverem aposentadoria e de adicional
Data de Publicação	28/04/1952
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Ruy Costa Rodrigues
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.044

Data	Descrição
28/04/1952	Apresentado e considerado objeto de deliberação
30/06/1952	Anexado ao PL n. 189/52 a requerimento do autor
08/10/1952	Parecer n. 2037/52 da CCJ, favorável
10/10/1952	Primeira discussão foi aprovado
13/10/1952	Emenda n. 1 (RG 386/52 - Costa Rodrigues)
24/11/1952	Parecer n. 2661/52 da CSC, contrário à emenda e favorável com substitutivo
04/12/1952	Parecer n. 2899/52 da CFO, favorável
10/12/1952	Segunda discussão foi aprovado o substitutivo da CSPC
11/12/1952	Parecer n. 3138/52 da Comissão de Redação
12/12/1952	2ª. ext. - Redação Final foi aprovado. À promulgação (Autógrafo n. 2161). Lei n. 2071, de 24.12.52 pub. DO de 27.12.52
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.044

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