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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 493 /1951

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 493 / 1951
Ementa Dá Nova redação ao item 345 da Lei nº971 de 12/02/51
Data de Publicação 21/05/1951
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Osny Silveira
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.014

Tramitação

Data Descrição
21/05/1951 Apresentado e considerado objeto de deliberação
20/08/1951 Parecer nº1770/51 da CCJ favorável
27/08/1951 1ºdiscussão foi aprovado
21/09/1951 2ºdiscussão foi aprovado
18/10/1951 Parecer nº2371/51 da Comissão de Redação
29/10/1951 Redação Final foi aprovado À promulgação (Aut.nº1374 publicado no DO de 10/11/51) Lei nº1279 de 13/11/51 publicado no DO de 14/11/51
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.014
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