Projeto de Lei n° 286, de 1952 ( PL 286 / 52 )

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Documento
Número Legislativo	286 / 1952
Ementa	Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante concorrência pública, duas áreas de terreno situadas no Município de Avaré, situadas no km. 372, do ramal de Tibagi, linha tronco da E.F.Sorocabana, Estação Ezequiel Ramos, no distrito, município e comarca de Avaré
Data de Publicação	06/05/1952
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.046

Data	Descrição
09/05/1952	Apresentado e considerado objeto de deliberação
18/11/1952	Parecer n. 2559/52 da CCJ, pela devolução ao Poder Executivo
25/11/1952	Ofício n. 7933 ao sr. Governador
22/07/1953	Ofício n. 9366 de 15.7.53 do sr. Governador
25/08/1953	Parecer n. 1468/53 da CCJ favorável com emendas
08/09/1953	Primeira discussão foi aprovado
01/12/1953	Parecer n. 2497/53 da COPTC favorável
15/07/1955	Parecer n. 1082/55 da CF favorável
09/08/1955	Segunda discussão foi aprovado o PL com emendas da CCJ
23/08/1955	Parecer n. 1476/55 da Comissão de Redação
06/09/1955	Redação Final foi aprovado
16/09/1955	À promulgação (Autógrafo n. 3393) pub. D.O. de 20.9.55. Lei n. 3155, de 22.9.55 pub. DO de 23.9.55. Ret. DO de 21.9.55
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.046

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