Projeto de Lei n° 517, de 1951 ( PL 517 / 51 )

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Documento
Número Legislativo	517 / 1951
Ementa	Dispõe sobre acréscimo na contagem de tempo de serviço prestado por professores primários, em escolas isoladas e em Grupos Escolares situados em zona rural, para efeito de gratificação de magistério, aposentadoria e disponibilidade.
Data de Publicação	25/05/1951
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Valentim Amaral
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.014

Data	Descrição
25/05/1951	Apresentado e constituído objeto de deliberação.
05/07/1951	Emenda nº 1, Dep. Valentim Amaral.
07/08/1951	Parecer nº 1653/51 da C.C.J., favorável.
16/11/1951	Aprovado em 1ª discussão.
21/05/1952	Anexado ao P.L. nº 303/51
26/05/1952	Parecer nº 505/52 da C.S.C., favorável com substitutivo.
29/07/1952	Parecer nº 1272/52 da C.Educação e Cultura, favorável.
06/08/1952	2ª discussão adiada por 2 Sessões, a requerimento do Dep. Narciso Pieroni.
07/08/1952	Parecer nº 1379/52 da C.Finanças e Orçamento, favorável ao substitutivo. Novamente a 2ª discussão foi adiada a requerimento do Dep. Teixeira de Camargo.
26/08/1952	Emenda nº 1 ao substitutivo da C.S.C., RG 314/52. 2ª discussão encerrada e encaminhado o P.L. à Comissão competente para opinar sobre a emenda.
03/10/1952	Parecer nº 2014/52 da C.Educação e Cultura, contrário à emenda.
13/10/1952	Parecer nº 2118/52 da C.S.C., contrário à emenda.
20/10/1952	Em 2ª discussão foi aprovado na forma do substitutivo da C.S.C. e rejeitadas as emendas.
27/10/1952	Parecer nº 2321/52, da C.Redação.
07/11/1952	Redação final aprovada.
18/11/1952	Autógrafo nº 2009, publicado no D.O. de 18/11/52.
24/11/1952	Lei nº 1912/52, publicado no D.O. de 25/11/52.
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.014

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