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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 359 /1952

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 359 / 1952
Ementa Isenta de impostos estaduais os círculos operários e as entidades culturais e recreativas do Estado de São Paulo e dá outras providências
Data de Publicação 20/05/1952
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Gilberto Chaves
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.048

Tramitação

Data Descrição
20/05/1952 Apresentado e considerado objeto de deliberação
07/07/1953 Parecer n. 889/53 da CCJ pelo pronunciamento do Poder Executivo
13/07/1953 Ofício n. 3207/53 ao sr. Governador
07/10/1953 Ofício n. 13463/53 do sr. Governador com informações
29/04/1954 Parecer n. 220/54 da CCJ contrário
06/05/1954 Primeira discussão foi adiado por 10 sessões, vista ao deputado Gilberto Chaves
25/05/1954 Primeira discussão foi rejeitado
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.048
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