Projeto de Lei n° 365, de 1952 ( PL 365 / 52 )

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Documento
Número Legislativo	365 / 1952
Ementa	Abre, a Secretaria da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 3.222.3000,00, destinado ao pagamento da desapropriação do imóvel situado no município de Campos do Jordão, declarado de utilidade pública pelo Decreto n. 20.265, de 30.1.51
Data de Publicação	20/05/1952
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.048

Data	Descrição
21/05/1952	Apresentado e considerado objeto de deliberação
09/06/1952	Parecer n. 688/52 da CCJ, favorável
18/06/1952	Primeira discussão foi aprovado
24/07/1952	Parecer n. 1234/52 da CFO, favorável
31/07/1952	Segunda discussão foi aprovado
12/08/1952	Parecer n. 1442/52 da Comissão de Redação
18/08/1952	Redação Final foi aprovado. À promulgação (Autógrafo n. 1824 pub. D.O. de 22.8.52). Lei n. 1709 de 25.8.52 - pub. DO de 26.8.52
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.048

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