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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1231 /1952

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 1231 / 1952
Ementa Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos Chefes de Secção Administrativa e dá outras providências.
Data de Publicação 09/10/1952
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.070

Tramitação

Data Descrição
09/10/1952 Apresentado.
15/10/1952 Emenda n.º 1 (RG-399/52) do Deputado Pinheiro Júnior.
21/10/1952 Parecer n.º 2240/52 da C.C.J. favorável.
27/10/1952 Aprovado em 1ª. discussão.
28/10/1952 Emendas n.ºs 2 a 5 (RG-431 a 434/52).
29/10/1952 Emendas n.ºs 7 e 8 (RG-463 e 464/52).
30/10/1952 Emenda n.º 9 (RG-477/52) do Deputado Pinheiro Júnior.
31/10/1952 Emendas n.ºs 10 a 12 (RG-488 a 490/52).
04/11/1952 Emendas n.ºs 13 a 17 (RG-499 a 502/52 e 509/52).
05/11/1952 Emendas n.ºs 18 a 25 (RG-525 a 532/52).
22/07/1953 Parecer n.º 1087/53 da C.S.C. favorável com emenda.
31/07/1953 Ofício n.º 510/53 do Mins. do Tribunal de Contas encaminhando Indicação.
02/09/1953 Parecer n.º 1512/53 da C.F. favorável ao Projeto de Lei e às emendas n.ºs 1 e 18, e apresentando emendas.
10/09/1953 A 2ª. discussão foi encerrada e a votação adiada com volta à Comissão de mérito em virtude de emenda com 25 assinaturas. Emendas n.ºs 26 a 54 (RG-183 a 210/53) respectivamente dos Deputados Narciso Pieroni e outros (18 emendas), Derville Allegretti e outros (1), Péricles Rolim e outros (1), Plácido Rocha e outros (1), Pinheiro Júnior e outros (1), Jaurés Guisard e outros (1), Augusto do Amaral e outros (1), José Miraglia e outros (1), Osny Silveira e outros (1) e Pinheiro Júnior e outros (3). Sub-emenda n.º 1 à emenda n.º 5 (RG-182/53) do Deputado Narciso Pieroni e outros.
30/09/1953 Parecer n.º 1729/53 da C.S.C. favorável ao Projeto de Lei e às emendas n.ºs 26, 27, 28, 29 e 31; contrário à emenda n.º 34 e oferecendo substitutivo às emendas n.ºs 40, 47 e 50 e outro substitutivoà emenda n.º 44.
14/10/1953 Parecer n.º 1909/53 da C.F. com substitutivo e voto em separado do Deputado Ruy de Almeida Barbosa opinando com ressalva pela emenda n.º 10 à qual é favorável.
21/10/1953 Foi publicado um adendo ao parecer n.º 1909/53, apresentando novo substitutivo.
28/10/1953 Aprovado em 2ª. discussão o substitutivo resultanta do adendo ao parecer n.º 1909/53 da C.F. e emenda n.º 10. Rejeitadas as emendas n.ºs 13, 15, 20, 34 e 44. Prejudicadas as emendas n.ºs 1, 4, 6, 7, 8, 26, 27, 29, 31, 47, e 50. Aprovado o destaque sobre a emenda n.º 44 a requerimento do Deputado Valentim Amaral.
13/11/1953 Parecer n.º 2232/53 da C. Redação.
26/11/1953 Aprovado em Redação Final.
06/12/1953 À promulgação o autógrafo n.º 2508, publicado em D.O. de 08/12/1953.
10/12/1953 Lei n.º 2.409, publicada em D.O. de 12/12/1953.
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.070
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