Projeto de Lei n° 381, de 1952 ( PL 381 / 52 )

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Documento
Número Legislativo	381 / 1952
Ementa	Altera a redação ao n. 4 do srt. 7º. do Livro VI, do código de impostos e taxas
Data de Publicação	23/05/1952
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Jânio da Silva Quadros
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Último andamento 26/11/1953 - Substitutivo n. 1 (RG - 354/53 - Narciso Pieroni e outros)

Data	Descrição
23/05/1952	Apresentado e considerado objeto de deliberação
07/07/1952	Parecer n. 1039/52 da CCJ favorável
15/07/1952	Primeira discussão foi aprovado
14/08/1952	Parecer n. 1474/52 da CFO, solicitando pronunciamento do Poder Executivo
08/10/1952	Parecer n. 2056/52 da CAS, favorável
17/07/1953	Parecer n. 1021/53 da CF favorável à trasnformação do PL em diligência
29/07/1953	Ofício n. 3548/53 ao sr. Governador
12/10/1953	Ofício n. 13673/53 do sr. Governador com informações
11/11/1953	Parecer n. 2214/53 da CF com substitutivo
26/11/1953	Segunda discussão foi encerrada e a votação adiada com volta à C., em virtude de subst. com 25 assinaturas
26/11/1953	Substitutivo n. 1 (RG - 354/53 - Narciso Pieroni e outros)

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