Projeto de Lei n° 383, de 1952 ( PL 383 / 52 )

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Documento
Número Legislativo	383 / 1952
Ementa	Autoriza o Poder Executivo a promover um convênio com os municípios do interior do Estado para a construção, compra e ampliação de prédios próprios para o funcionamento de grupos escolares e estabelecimentos de ensino secundário e profissional
Data de Publicação	23/05/1952
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Valentim Amaral
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.048

Data	Descrição
23/05/1952	Apresentado e considerado objeto de deliberação
07/07/1952	Parecer n. 1040/52 da CCJ favorável com emenda
16/07/1952	Primeira discussão foi aprovado
08/10/1952	Parecer n. 2064/52 da Comissão de Redação entrozando emenda
05/06/1953	Parecer n. 484/53 da COPTC pelo pronunciamento do Poder Executivo
16/06/1953	Ofício n. 2816/53 ao sr. Governador
01/10/1953	Parecer n. 1746/53 de relator especial designado nos termos do artigo 58 do Regimento Interno, sr. José Miraglia, favorável com emendas
06/10/1953	Segunda discussão foi adiado, com volta à Comissão, a requerimento Valentim Amaral
18/11/1953	Parecer n. 2298/53 da CF favorável com emenda
01/12/1953	Segunda discussão foi aprovado com emendas
09/12/1953	Parecer n. 2652/53 da Comissão de Redação
16/12/1953	Redação Final foi aprovado. À promulgação (Autógrafo n. 2573) pub. D.O. de 30.12.53. Lei n. 2460, de 30.12.53 pub. DO de 31.12.53. Veto Parcial - Mensagem n. 259-53 pub. DO de 20.3.54
30/03/1954	Parecer n. 56/54 da CCJ favorável ao veto
09/04/1954	Em discussão foi aprovado o Veto
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.048

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