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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0439 /1990

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0439 / 1990
Ementa Declara Reserva Biológica de Preservação Permanente a Represa Hidroelétrica do Bairro da Usina, em Atibaia.
Data de Publicação 15/08/1990
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Randal Juliano
Apoiador(es)
Indexadores ATIBAIA (MUNICÍPIO), MEIO AMBIENTE, PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, PRESERVAÇÃO PERMANENTE (RESERVA), RESERVA BIOLÓGICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.102

Tramitação

Data Descrição
15/08/1990 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00059
19/04/1991 Publicados os Pareceres nºs.: 212/91 da CCJ (favorável ao projeto) e 213/90 de R.E. Deputado Edinho Araújo pela CDMA (favorável ao projeto) - (DOE p.55)
19/03/1992 Arquivado
26/03/1992 APROVADO O PEDIDO DE RETIRADA - (DOE)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.102
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