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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 399 /1952

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 399 / 1952
Ementa Eleva para Cr$ 5.000,00 a gratificação estabelecida no artigo 376, n. 2 do Decreto n. 17.698 de 26.11.47
Data de Publicação 26/05/1952
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Luiz Augusto De Oliveira
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Último andamento 25/06/1952 - Primeira discussão foi aprovado na forma do parecer da SSJ (Indicação). Apres. Indicação n. 774/52 em substituição

Tramitação

Data Descrição
26/05/1952 Apresentado e considerado objeto de deliberação
13/06/1952 Parecer n. 788/52 da CCJ, contrário (Indicação)
25/06/1952 Primeira discussão foi aprovado na forma do parecer da SSJ (Indicação). Apres. Indicação n. 774/52 em substituição
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