Projeto de Lei n° 405, de 1952 ( PL 405 / 52 )

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Documento
Número Legislativo	405 / 1952
Ementa	Dispõe sobre a doação de livros didáticos nos estabelecimentos de ensino mantidos pelo Estado, excetuados os de ensino superior, e dá outras providências
Data de Publicação	27/05/1952
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Gilberto Chaves
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.049

Data	Descrição
28/05/1952	Apresentado e considerado objeto de deliberação
07/08/1952	Parecer n. 1380/52 da CCJ, favorável
12/08/1952	Primeira discussão foi aprovado
22/09/1952	Parecer n. 1840/52 da CEC, solicitando pronunciamento do Poder Executivo
30/09/1952	Ofício n. 5499 ao sr. Governador
30/08/1955	Parecer n. 1528/55 do Deputado Hilário Torloni, Relator Especial com substitutivo
23/09/1955	Segunda discussão foi aprovado o substitutivo
21/10/1955	Parecer n. 1854/55 da Comissão de Redação
18/11/1955	Redação Final foi aprovado
24/11/1955	À promulgação (Autógrafo n. 3496) pub. D.O. de 26.11.55
02/12/1955	Mensagem n. 531, de 1.12.55, do Governador opondo veto total
22/03/1956	Parecer n. 77/56 da Comissão de Educação favorável ao veto
02/04/1956	1ª. Sessão Extraordinária foi aprovado o veto pelo silêncio
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.049

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