Projeto de Lei n° 414, de 1952 ( PL 414 / 52 )

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Documento
Número Legislativo	414 / 1952
Ementa	Dispõe sobre modificação do contrato para a navegação subvencionada do litoral do Estado, datada de 24.6.42, assinado com a firma A.M. Teixeira & Cia. Ltda. que passou a denominar-se Navegação Sataense Ltda. e dá outras providências
Data de Publicação	28/05/1952
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.049

Data	Descrição
29/05/1952	Apresentado e considerado objeto de deliberação
07/07/1952	Parecer n. 1029/52 da CCJ favorável
16/07/1952	Primeira discussão foi aprovado
12/08/1952	Parecer n. 1429/52 da COPTC, favorável
11/09/1952	Parecer n. 1745/52 da CFO, favorável
17/09/1952	Emenda n. 1 (RG 345/52 - Paula Lima e outros) Segunda discussão foi adiado e encaminhado a COPTC para opinar s/ emenda
26/09/1952	Novamente em segunda discussão foi aprovado
08/10/1952	Parecer n. 2065/52 da Comissão de Redação
13/10/1952	Redação Final foi aprovado. À promulgação (Autógrafo n. 1950 pub. D.O. de 17.10.52). Lei n. 1853 de 27.10.52 pub. DO de 28.10.52
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.049

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