Projeto de Lei n° 450, de 1990 ( PL 0450 / 90 )

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Documento
Número Legislativo	0450 / 1990
Ementa	Dispõe sobre alienação por doação ao município de Porto Feliz, de terreno nele situado, destinado à implantação de loteamento industrial.
Data de Publicação	17/08/1990
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	DOAÇÃO, IMÓVEL, PORTO FELIZ (MUNICÍPIO)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.084

Data	Descrição
17/08/1990	Publicado no Diário da Assembléia, p. 00076
12/12/1990	Publicados os Pareceres nºs.: 1585/90 de R.E. Deputado Mauro Bragato pela CCJ (favorável ao projeto) e 1586/90 de R.E. Deputado Jurandyr Paixão pela CSOP (favorável ao projeto) - (DOE p.117)
06/04/1991	Publicado o Autógrafo nº 20.560 - (DOE p.77)
23/04/1991	Publicada a Lei nº 7.045, de 22.04.91 - (DOE p.3)
29/04/1991	Arquivado
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.084

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