Projeto de Lei n° 441, de 1952 ( PL 441 / 52 )

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Documento
Número Legislativo	441 / 1952
Ementa	Concede abono de Natal a todos os servidores públicos estaduais
Data de Publicação	06/06/1952
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Pinheiro Júnior
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.050

Data	Descrição
06/06/1952	Apresentado e considerado objeto de deliberação
16/10/1952	Parecer n. 2170/52 da CCJ, favorável
24/10/1952	Primeira discussão foi aprovado. Emendas ns. 1 a 10 (Rgs. 405, 429, 475, 476, 478, 484, 485, 486, 487 e 491/52 Cássio Ciampolini, Mons. Carvalho, Pinheiro Júnior, Derville Alegretti, Jaurés Guisard, Amaral Furlan (3), Paes de Barros e outros, e Pinheiro Júnior)
29/10/1952	Subst. n. 1 (RG 474/52 - Antônio Flaquer e outro)
04/12/1952	Anexado o PL 1260/52
05/12/1952	Parecer n. 2927/52 da CSC, c/ subst.
10/07/1953	Parecer n. 938/53 da CFO, contrário
15/07/1953	Segunda discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número. Em votação a 20.7.53 foi adiada e encaminhado à comissão competente para opinar s/ emendas e substitutivo. Subst. n. 2 (RG 129/53 - Antônio Flaquer e outros). Emenda n. 1 ao subst. n. 1 (RG 128/53 Rui Costa Rodrigues e outros). Emendas ns. 11 a 15 (Rgs. 123 a 127 de 53 - Aldo Lupo e outros, Romeiro Pereira e outros, João Mendonça Falcão e outros, Pinheiro Júnior e outros, e Alfredo Farhat e outros)
10/11/1955	Parecer n. 1936/55 da CSC, contrário
04/07/1956	Parecer n. 653/56 da CFO, com subst.
19/10/1956	Arquivado pelo artigo 305, da Resolução n. 207, de 10.10.56 (Regimento Interno)
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.050

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